O Parlamento aprovou o congelamento das propinas nas instituições de ensino superior estatal, em cada ciclo de estudos, o qual não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2021/2022 no mesmo ciclo de estudos.
Esta medida, que parece ser de âmbito social, apenas acentua a discriminação entre quem estuda nas escolas estatais e quem estuda nas privadas. Congelar ou baixar propinas nas escolas do Estado significa aumentar o esforço coletivo para financiar o ensino superior, aumentando a carga de impostos afeta a este financiamento, permitindo que quem pode pagar mais seja colocado ao mesmo nível dos mais desfavorecidos e sobrecarregando as famílias dos estudantes que estudam nas escolas privadas que não só financiam diretamente os seus educandos, mas também, indiretamente através dos impostos que pagam, todos os que estudam nas escolas estatais.
A Ação Social Escolar é que devia ser o único instrumento de correção de desigualdades no acesso à educação, já que baixar ou congelar propinas será sempre aprofundar as desigualdade e as famílias cujos educandos estudam nas escolas privadas deviam beneficiar de um abatimento em sede de IRS como forma de não pagarem duplamente pelo acesso à educação superior.