A bolsa de estudos da Direção Geral de Ensino Superior (DGES) é atribuída pelo Estado e está acessível a todos os alunos que não disponham de um nível mínimo adequado de recursos financeiros, sendo realizada uma avaliação da condição de recursos. Para este efeito, é necessário que cada aluno submeta a sua candidatura do Portal DGES dentro das datas previstas.
No passado dia 4 de agosto foi publicado o Despacho n.º 9619-A/2022, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
As principais alterações introduzidas por este Decreto são as seguintes:
- Alteração da forma de cálculo do rendimento per capita para 19 vezes o IAS – art. 5º, alínea g);
- A criação de um novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre a localidade da sua residência habitual e a localidade da instituição de ensino que frequentam – art. 20º – C;
- A atribuição de completamento de alojamento a estudantes bolseiros que se encontrem deslocados do seu país de residência habitual, o que permitirá a atribuição de apoios de alojamento para os estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiárias de proteção temporária, bem como para emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal – art. 18º;
- Os termos da concretização da medida constante na Lei do Orçamento do Estado 2022, que aprovou o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado.
Todas as informações podem ser consultadas em:
https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/informacoes?plid=373
Além da bolsa DGES, a ESSSM também dispõe aos seus alunos a Bolsa de Mérito, como reconhecimento do aproveitamento escolar excecional, e a Bolsa Porto de Conhecimento, em parceria com a Câmara Municipal do Porto.
Mais informações
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